Questões Concurso TJSE/SE

A organização e a classificação dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça serão definidas em lei ordinária de iniciativa do Poder Executivo

A cada Vara corresponderá uma Secretaria, com as atribuições correspondentes à competência do respectivo Juiz.

A Categoria Funcional dos Servidores da Justiça compõe-se de uma categoria de servidores, ou seja, os servidores judiciais.

Os servidores extrajudiciais e judiciais, bem como os oficiais de justiça, não gozam de fé pública.

Os notários e os oficiais registradores são servidores do Foro Judicial.

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Baseados na economia processual, os juízes podem determinar que as citações sejam realizadas pela via postal, desde que com aviso de recebimento.

Sendo o caso de citação por mandado, ainda assim o juiz de direito pode, em sendo conveniente, determinar a citação por edital.

Um acusado citado por edital não compareceu nem constituiu defensor; diante disso, o juiz de direito determinou a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.

Um acusado, citado pessoalmente, deixou de comparecer à audiência sem motivo justificado, pelo que o juiz decretou a revelia e ordenou o prosseguimento do processo.

Um juiz de direito ordenou a expedição de carta rogatória, tendo em vista que o acusado encontrava- se no estrangeiro, em lugar sabido. O referido magistrado determinou, ainda, a interrupção do prazo de prescrição até o cumprimento da carta.

isentou o adotante do "estágio de convivência" prévio com o adotando.

considerou que não se aplica dispositivo da lei referente à adoção em geral, que a estabelece como irrevogável.

reafirmou seu caráter de excepcionalidade.

desconsiderou a validade de parecer favorável à habilitação do adotante, quando elaborado por agência especializada do seu país de origem.

deixou de mencionar tratados e convenções internacionais pertinentes.