Questões Concurso TJSE/SE

Não há que se falar em impedimento entre servidores da justiça.

É impedido de atuar no mesmo feito ou ato judicial o parente consangüíneo ou afim até quinto grau.

Se forem servidores nomeados na mesma data, ambos deverão permanecer, não se tratando, neste caso, de impedimento.

Em se verificando impedimento entre servidores da justiça, o último nomeado será afastado.

Se o impedimento advier após a posse de ambos, os dois serão impedidos de atuar no serviço público.

Princípio do formalismo: consectário do princípio da isonomia, este princípio impõe estrita obediência à forma, para não acarretar distinções entre os administrados.

Princípio da verdade sabida: para evitar esforços desnecessários, o processo administrativo admite a verdade sabida pelo funcionário mais graduado.

Princípio da legalidade objetiva: o processo administrativo deve ser instaurado com base e para preservação da lei, pois visa a manter a legalidade e a justiça no funcionamento da Administração.

Princípio da impulsão, pelo qual o processo administrativo será impulsionado sempre por provocação do particular, não podendo a Administração, per se, dar andamento não requerido pelas partes.

Princípio da verdade formal: o administrador deve ater-se às provas apresentadas dentro do processo, em seu devido tempo.

elaborar planos, programas e projetos nas organizações públicas e privadas;

realizar triagens, entrevistas, pesquisas, estudos de caso com a população moradora de favelas;

realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de serviço social;

elaborar estudos sociais da população em geral e, principalmente, da população carente moradora em áreas de exclusão social;

redigir relatórios, pareceres e diagnósticos sobre qualquer matéria da vida dos usuários.

teve implicações imediatas na aplicação do Benefício da Prestação Continuada (BPC), ao baixar a idade do início de sua concessão de 67 para 60 anos.

aboliu a redução de tributos a empresas privadas que contratem idosos que já contem com rendimentos provenientes de aposentadorias.

representou, em alguns aspectos, um retrocesso em relação aos direitos reconhecidos pela Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842/94.

conceituando pessoa idosa como aquela com 60 anos ou mais, deixou à legislação local o critério para aplicação de certas medidas relativas a transporte gratuito.

reduziu a pena para aqueles que deixem de prestar assistência ao idoso, quanto a seus problemas de saúde, e nos casos de homicídio culposo contra idosos.

O HD, pequena memória volátil, armazena as configurações do SETUP.

SETUP é um programa para configurar a BIOS.

O drive de disquete de 3 1/2" é um periférico só de saída.

O CMOS é uma memória secundária, não volátil e de grande capacidade.

As memórias SDRAM são memórias RAM dinâmicas assíncronas, trabalhando independentemente dos ciclos da placa mãe.