Questões Concurso TJSE/SE

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Listagem de Questões Concurso TJSE/SE

#Questão 285734 - Legislação Especial Federal, Lei 8.935/1994, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.

Apesar de os serviços notariais serem exercidos em caráter privado, o Poder Judiciário detém competência constitucional para fiscalizá-los.

#Questão 279657 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.

Há responsabilidade objetiva do Estado por dano causado por serventuário, pois os serviços notariais são exercidos por delegação do poder público.

#Questão 286250 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

De acordo com a Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

A Corregedoria-Geral de Justiça, órgão com jurisdição em todo o estado de Sergipe, é responsável pelo controle, fiscalização, orientação e instrução dos serviços jurisdicionais e administrativos da justiça do 1.º grau.

#Questão 286251 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de Sergipe, julgue os itens que se seguem.

O presidente do tribunal estadual de Sergipe será eleito por dois anos, por voto da maioria dos integrantes do Conselho Especial. Uma das atribuições do presidente eleito é indicar e nomear o vice-presidente que irá substituí-lo nas ausências, impedimentos e suceder-lhe no caso de vacância.

#Questão 296485 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

A respeito da competência do juízo cível, julgue os itens que se seguem.

A competência estabelecida segundo o critério funcional tem natureza absoluta. Esse critério é estabelecido sempre que o legislador impõe alteração de competência no mesmo processo, em razão das funções exercidas pelo juiz em fases distintas, ou vincula um processo a outro pelo mesmo motivo.

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