Questão Q296485
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)
Direito Processual Civil Competência
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) - Serviços Notariais e Registros - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)

A respeito da competência do juízo cível, julgue os itens...

A respeito da competência do juízo cível, julgue os itens que se seguem.

A competência estabelecida segundo o critério funcional tem natureza absoluta. Esse critério é estabelecido sempre que o legislador impõe alteração de competência no mesmo processo, em razão das funções exercidas pelo juiz em fases distintas, ou vincula um processo a outro pelo mesmo motivo.

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