A respeito da competência do juízo cível, julgue os itens...

#Questão 296486 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

A respeito da competência do juízo cível, julgue os itens que se seguem.

A competência do juízo é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, constitui dever legal do juiz o reconhecimento, de ofício, em qualquer fase processual, da incompetência relativa ou da absoluta e a determinação de se remeterem os autos ao juízo competente.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis