Questões Concurso TJPR/PR

#Questão 624561 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto da Paraná Previdência - Decreto nº 720/1999, UFPR, 2014, TJPR/PR, Arquiteto

Sobre o regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.

A) Ao servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime próprio de previdência social.

B) O servidor público titular de cargo de provimento efetivo que não gozar de licença-prêmio terá o tempo desta contado em dobro para fins previdenciários.

C) Os servidores titulares de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Paraná serão aposentados compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

D) O regime próprio de previdência social pode ser assegurado por contribuição de entes públicos e de servidores ativos, vedada a cobrança de contribuição de servidores inativos e de pensionistas.

#Questão 624539 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná - Lei nº 6174/1970, UFPR, 2014, TJPR/PR, Arquiteto

Acerca das formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

A) 3 ? 2 ? 1 ? 4 ? 5.

B) 5 ? 1 ? 2 ? 3 ? 4.

C) 4 ? 2 ? 1 ? 3 ? 5.

D) 4 ? 1 ? 2 ? 5 ? 3.

#Questão 624601 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Paraná, UFPR, 2014, TJPR/PR, Técnico Judiciário

A Constituição da República e, sob ela, a Constituição do Estado do Paraná definem normas sobre o Poder Judiciário. Diante disso, sobre o Poder Judiciário do Estado do Paraná, é correto afirmar:

A) São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Paraná o Tribunal de Justiça, os Tribunais de Alçada, os Tribunais do Júri, os Juízes de Direito, os Juízes Substitutos, os Juizados Especiais, os Juízes de Paz, os Fóruns Cíveis e Criminais.

B) A Lei de Organização e Divisão Judiciárias é de iniciativa do Governador do Estado do Paraná e disporá sobre a estrutura e funcionamento do Poder Judiciário do Estado, a estrutura administrativa judicial e extrajudicial e a carreira de magistratura.

C) Compete privativamente ao Tribunal de Justiça, através dos seus órgãos, propor à Assembleia Legislativa a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhe forem vinculados, nos termos da Constituição da República e da Constituição Estadual.

D) Compete exclusivamente ao Tribunal de Justiça, por seu Presidente, editar normas, por meio de decreto judiciário, que fixem os subsídios e verbas indenizatórias dos seus membros e juízes, além de regras, por meio de resolução, para criação, desmembramento e fusão de comarcas.

#Questão 624602 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Paraná, UFPR, 2014, TJPR/PR, Arquiteto

Sobre o Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

A) O Tribunal de Justiça será composto exclusivamente por magistrados de carreira.

B) Os tribunais e juízes são independentes e estão sujeitos somente à lei.

C) Os principais órgãos do Poder Judiciário do Estado do Paraná são o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Alçada.

D) Os magistrados podem dedicar-se à atividades político-partidárias.

#Questão 624812 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR, PUC/PR, 2014, TJPR/PR, Juiz Substituto

Em relação à função correicional, está CORRETO afirmar:

A) As inspeções correicionais dependem de prévio aviso e o Corregedor-Geral da Justiça as fará nos serviços forenses de qualquer comarca, juízo, juizado ou serventia da justiça, podendo delega-las a juiz auxiliar.

B) A inspeção permanente dos serviços notoriais e de registro, inclusive os distritais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba será exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça, mediante designação de juízes auxiliares.

C) Sempre que houver indícios veementes de ocultação, remoção ilegal ou dificultação do cumprimento de ordem judicial de soltura ou de apresentação de preso, especialmente em ação de habeas corpus, poderá ser feita correição extraordinária ou inspeção em presídio ou cadeia pública.

D) O resultado da correição ou inspeção constará de ata, com instruções, se for o caso, as quais serão encaminhadas ao magistrado, para ciência.

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