Questões Concurso TJPR/PR

Em relação à seção que fala da proteção de vítimas e testemunhas em processo criminal, considere as afirmativas abaixo:

I. Na hipótese de a vítima ou testemunha coagida ou submetida a grave ameaça solicitar as medidas de proteção previstas em lei, seus dados constarão apenas do termo de depoimento e não ficarão anotados em impressos distintos e arquivados em pasta própria, sob responsabilidade do escrivão.

II. O acesso à pasta destinada ao arquivo dos dados de vítimas ou testemunhas fica garantido ao Ministério Público e ao Defensor constituído nos autos, com controle de vistas pelo Escrivão.

III. O mandado de intimação de vítimas ou testemunhas, nas condições previstas nesta seção (Proteção de Vítimas e Testemunhas em Processo Criminal), deverá ser individualizado, de modo que não se possa ter acesso aos seus dados pessoais.

IV. Após o cumprimento do mandado, será juntado aos autos a Certidão do Oficial de Justiça, sem identificação dos dados pessoais de vítimas ou testemunhas e o original deverá ser destruído pelo Escrivão.

Sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

A norma NBR 9050:2004 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. O dimensionamento de rampas deve seguir os limites estabelecidos por essa norma. Nesse sentido, considere os desenhos abaixo, sendo C = 9,00 m e h = 0,80 m:

Com base nas figuras, assinale a alternativa correta.

Segundo a NBR 9050:2004, que normativa o dimensionamento de guarda-corpos e corrimãos, assinale a alternativa correta.

A NBR 9050 define critérios sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Considere os seguintes dimensionamentos de banheiros acessíveis:

1. Dimensões da área de transferência (A x B): 150 x 120.

2. Dimensões da área de giro de 180° (C x D): 150 x 120.

3. Dimensões mínimas da barra localizada atrás da bacia sanitária (Z): 80 cm.

4. Dimensão mínima do eixo da bacia sanitária até a extremidade da barra de apoio traseira (Y): 40 cm.

Assinale a alternativa correta.