Questões Concurso TJ/MT

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Aponte a alternativa que corresponde aos respectivos autores ou defensores das seguintes ideias ou teorias do direito constitucional: conceito jurídico de constituição; poder constituinte; poder moderador; e controle judicial de constitucionalidade.

Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político. Esta definição, formulada por J. J. Gomes Canotilho, designa

Conforme o previsto na Carta da República, a súmula vinculante

Tendo em vista o que reza a Carta Magna a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta no que tange ao disposto na Constituição da República sobre o Poder Judiciário.

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