Conforme o previsto na Carta da República, a súmula vincu...

A

poderá ter a sua aprovação provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

B

regularmente aprovada, não pode ser cancelada.

C

terá efeito vinculante em relação ao Poder Legislativo, à Administração Direta ou Indireta e aos demais órgãos do Poder Judiciário.

D

que for contrariada por ato administrativo ou decisão judicial ou quando indevidamente aplicada ensejará recurso ao Conselho Nacional de Justiça.

E

deverá ser aprovada por maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.