Questões Concurso TJ-ES

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Listagem de Questões Concurso TJ-ES

#Questão 908559 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

São absolutamente incapazes as pessoas viciadas em tóxicos. 

#Questão 908574 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia

A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.

#Questão 908576 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia

O poder de polícia tem origem em um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública.  

#Questão 908579 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia

O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder. 

#Questão 908581 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia

São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. 

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