Questões Concurso TJ-ES

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Listagem de Questões Concurso TJ-ES

#Questão 908662 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia Mecânica

O poder de polícia tem origem em um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública.

#Questão 908663 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia Mecânica

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.  

#Questão 908664 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia Mecânica

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.

Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada. 

#Questão 908668 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia Mecânica

São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

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