Questões Concurso TJ-ES

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Listagem de Questões Concurso TJ-ES

#Questão 908679 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia Elétrica

Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.


Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados

#Questão 908680 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia Elétrica

Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.


O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder. 

#Questão 908683 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia Elétrica

Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 


Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, a fim de melhor garantir o atendimento do interesse público.  

#Questão 908684 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia Elétrica

Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 


A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais. 

#Questão 908686 - Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia Elétrica

No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.


Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União.  

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