Questões Concurso TJ-ES

Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. 

O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.

Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. 

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. 

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados. 

Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.

Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada. 

Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.

São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.