Questões Concurso TJ-ES

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso TJ-ES

#Questão 908605 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. 


Caso indenize terceiro, em decorrência de danos causados por atos praticados por tabeliães e registradores oficiais no exercício de suas funções, o Estado terá direito de regresso contra o causador do dano nos casos de dolo ou culpa. 

#Questão 908606 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

Servidor público cujo vínculo com a administração pública ocorre mediante contrato temporário não tem direito à estabilidade funcional.

#Questão 908607 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

Cabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, examinar a legalidade do ato de aposentadoria, a contar da publicação do referido ato. 

#Questão 908608 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

No que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue o item que se segue.


A revisão de atos administrativos flagrantemente inconstitucionais não está sujeita a prazo decadencial. 

#Questão 908611 - Direito Administrativo, Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Medicina do Trabalho

Julgue o próximo item, concernentes às licitações e aos contratos administrativos.


A Lei n.º 14.133/2021 veda expressamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos. 

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis