Questões Concurso TJ-CE

#Questão 993890 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

Para a compra de veículo financiado, o cliente de certo banco formalizou contrato com a instituição financeira. Sem conseguir pagar as parcelas do empréstimo, o cliente resolveu processar o banco por considerar os juros abusivos. Em sede de antecipação de tutela, o autor pediu que seu nome não fosse inserido em cadastros restritivos de crédito, alegando que a propositura da ação suspendia o prazo para caracterizar a situação de inadimplência. Para descaracterizar a mora do devedor será necessário que o juiz:

A) Reconheça a cláusula abusiva de ofício.

B) Analise se o autor prestou caução idônea.

C) Confronte a taxa cobrada com a média de mercado.

D) Coteje a jurisprudência prevalente do Tribunal de origem.

#Questão 993891 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

Em fase de execução, houve a impugnação do valor exequendo, afirmando-se que haveria excesso. No entanto, o juízo entendeu que os cálculos do exequente estavam corretos e desacolheu a impugnação, determinando que houvesse o prosseguimento do feito. Assinale o instrumento adequado para recorrer da decisão judicial nesta hipótese.

A) Apelação.

B) Contestação.

C) Recurso inominado.

D) Agravo de instrumento.

#Questão 993892 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

O processo nos Juizados Especiais Cíveis orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse sentido, em sede de Juizado Especial, assinale a afirmativa correta.

A) Não é permitido o fracionamento da audiência em sessão de conciliação e de julgamento.

B) A menor complexidade da causa para a fixação da competência é verificada pelo objeto da prova.

C) A competência para julgar causas de menor complexidade é aferida pelo direito material em questão.

D) A produção de prova pericial é incabível, pois a apresentação de laudos e pareceres técnicos torna a causa mais complexa.

#Questão 993893 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

Em audiência de litígio que envolvia conflito entre vizinhos, o réu, que já apresentara contestação, não comparece, estando, contudo, representado no ato por seu advogado. Nesta situação:

A) Uma vez que o procurador está presente, o comparecimento da parte é dispensável.

B) Dado que fora apresentada contestação, não serão produzidos os efeitos da revelia.

C) O não comparecimento pessoal da parte, mesmo oferecida resposta oral ou escrita, enseja os efeitos da revelia.

D) A ausência da parte afasta a possibilidade de que o juiz examine os documentos juntados aos autos pelo réu.

#Questão 1074814 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FCC, 2022, TJ-CE, Oficial de Justiça

A citação com hora certa

A) é cabível quando o réu não for encontrado, devendo o Juiz nomear defensor dativo caso este não compareça à audiência.

B) será feita pelo oficial de justiça, após autorização judicial, quando o Juiz verificar que o réu se oculta para não ser citado.

C) é cabível quando o réu não for encontrado, devendo o Juiz determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.

D) será feita pelo oficial de justiça, quando este verificar que o réu se oculta para não ser citado, devendo certificar a ocorrência.

E) é inadmissível no processo penal, pois sua natureza não comporta a importação analógica do Código de Processo Civil.

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