O processo nos Juizados Especiais Cíveis orienta-se pelos

#Questão 993892 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

O processo nos Juizados Especiais Cíveis orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse sentido, em sede de Juizado Especial, assinale a afirmativa correta.

A) Não é permitido o fracionamento da audiência em sessão de conciliação e de julgamento.

B) A menor complexidade da causa para a fixação da competência é verificada pelo objeto da prova.

C) A competência para julgar causas de menor complexidade é aferida pelo direito material em questão.

D) A produção de prova pericial é incabível, pois a apresentação de laudos e pareceres técnicos torna a causa mais complexa.

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