Questões Concurso TERRACAP/DF

A respeito dos princípios constitucionais e da obrigação tributária, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal isenta os templos de qualquer culto do pagamento de ISS, desde que relacionado com as atividades essenciais da entidade.

A respeito dos princípios constitucionais e da obrigação tributária, julgue os itens a seguir.

Segundo o STF, a União poderá estabelecer taxa de fiscalização de produtos industrializados por meios químicos, cuja cobrança considerará o princípio da capacidade contributiva.

A respeito dos princípios constitucionais e da obrigação tributária, julgue os itens a seguir.

O princípio da irretroatividade da lei tributária é absoluto, daí que não poderá atingir situações ocorridas antes de sua vigência.

Com relação à repartição de receitas tributárias, julgue o item abaixo.

A União deve repassar um percentual, estabelecido na Constituição Federal, do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível para o DF, recurso esse que deve ser destinado ao financiamento de projetos ambientais.

Acerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem.

É facultado ao DF instituir os impostos cobrados aos estados e municípios, e, no que diz respeito ao Imposto sobre Serviços (ISS), devem ser respeitadas as alíquotas máximas e mínimas estabelecidas pelo Senado Federal.