Questões Concurso TCM-PA

#Questão 904350 - Contabilidade Pública, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Contábil

Determinada prefeitura de uma pequena cidade estava passando por complicações orçamentárias.
Decidiu, então, vender um imóvel de sua propriedade. É possível afirmar que houve:

A) Insubsistência passiva.

B) Superveniência ativa independente de execução orçamentária.

C) Variação patrimonial ativa resultante da execução orçamentária.

D) Insubsistência ativa independente de execução orçamentária.

#Questão 904351 - Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Contábil

Uma determinada entidade pública apresenta as seguintes informações em sua contabilidade:
- Patrimônio Líquido: R$ 75.900,00. - Total do Passivo: R$ 41.700,00. - Total do Ativo: R$ 117.600,00. - Passivo Permanente: R$ 16.400,00. - Passivo Financeiro: R$ 25.400,00. - Ativo Permanente: R$ 85.000,00. - Ativo Financeiro: R$ 32.600,00.
Utilizando as informações acima, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor do resultado financeiro:

A) R$ 7.200,00.

B) R$ 75.800,00.

C) R$ 75.900,00.

D) R$ 32.600,00.

#Questão 904940 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente dispõe que as Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis e são consideradas parte integrante das demonstrações (MCASP, 9ª edição, 2022, p. 543). O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem:

A) O regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento a ser aprovado para o exercício financeiro seguinte.

B) A utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos ordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.

C) O detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada.

D) As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes da data da publicação da LOA, que compõem a coluna previsão final da receita orçamentária.

#Questão 904941 - Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

“São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas”, sendo oriundas, dentre outros, da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos e dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado. Caracterizam-se por não provocarem efeito sobre o patrimônio líquido. É CORRETO afirmar que esta definição se refere às:

A) Receitas Orçamentárias Correntes.

B) Receitas Orçamentárias Diretas.

C) Receitas Orçamentárias de Capital.

D) Receitas Orçamentárias Indiretas.

#Questão 911643 - Direito Penal, Ação Penal, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Em conformidade com o previsto pelo Dec. Lei n.º 2.848/1940 (Código Penal brasileiro) a respeito da ação penal, assinale a alternativa CORRETA.

A) A representação será irretratável mesmo antes de oferecida a denúncia.

B) Importa renúncia tácita ao direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.

C) O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, não obsta ao prosseguimento da ação.

D) O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado tacitamente.

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