Questões Concurso TCM-PA

#Questão 904945 - Auditoria Governamental, Processo de Auditoria, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Esse conceito é determinado no planejamento da auditoria e não necessariamente estabelece um valor abaixo do qual as distorções não corrigidas, individualmente ou em conjunto, serão sempre avaliadas como não relevantes.
O texto acima faz referência ao conceito de:

A) Risco de auditoria.

B) Julgamento profissional.

C) Materialidade.

D) Achados de auditoria.

#Questão 911646 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Conforme as disposições do Código Penal pátrio (Dec. Lei n.º 2.848/1940) acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa CORRETA.

A) A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil ainda que não tenha sido pedida a extradição.

B) A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando idênticas.

C) A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada no Brasil para sujeitar o condenado a medida de segurança.

D) Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem.

#Questão 911651 - Direito Financeiro, Precatório, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

A respeito do regime jurídico-constitucional de pagamento dos débitos da Fazenda Pública através de precatórios, assinale a alternativa CORRETA:

A) Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

B) Equiparam-se aos precatórios os pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C) Compete ao Juiz da execução, haja vista a sentença transitada em julgado, a requisição ao Poder Executivo, para fins de inclusão de verba, no orçamento, para fins de pagamento do débito.

D) É vedada a cessão de créditos em precatórios, total ou parcialmente, pelo credor a terceiros, sem a concordância do devedor.

#Questão 911661 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:

A) A família tem como base exclusivamente a união entre o homem e a mulher.

B) É indevida a divulgação de nomes e valores de vencimentos de servidores públicos.

C) O escritório profissional ou o local de trabalho está compreendido no alcance da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio.

D) Ao Poder Judiciário, por força de sua função legislativa, cabe aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

#Questão 904946 - Auditoria Governamental, Processo de Auditoria, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

O auditor deve reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo nas circunstâncias da auditoria, de modo a obter segurança razoável como base para expressar uma opinião de forma positiva. A respeito do tema, julgue os itens a seguir:
(__)O risco de auditoria em uma auditoria de demonstrações financeiras é o risco de que o auditor expresse uma conclusão inadequada, quando as informações sobre o objeto não contiverem distorções relevantes. (__)O auditor deverá reduzir o risco a um nível aceitavelmente baixo nas circunstâncias da auditoria, de modo a obter segurança razoável como base para expressar uma opinião de forma positiva (__)Para ser significativo, o nível de segurança obtido pelo auditor deve aumentar a confiança dos usuários acerca das informações sobre o objeto a um grau que seja claramente mais do que o trivial. (__)A avaliação de riscos é uma questão de julgamento profissional e não é passível de medição precisa.
Assinale a alternativa CORRETA.

A) F-V-V-V.

B) F-F-V-V.

C) F-V-V-F.

D) V-V-F-F.

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