Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, é CO

Questão Q911661

2023 CONSULPAM TCM-PA

Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto • TCM-PA

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:

A A família tem como base exclusivamente a união entre o homem e a mulher. B É indevida a divulgação de nomes e valores de vencimentos de servidores públicos. C O escritório profissional ou o local de trabalho está compreendido no alcance da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio. D Ao Poder Judiciário, por força de sua função legislativa, cabe aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

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