Questões Concurso TCE/SP

#Questão 589644 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FCC, 2015, TCE/SP, Auxiliar de Fiscalização Financeira (II)

#Questão 589645 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FCC, 2015, TCE/SP, Auxiliar de Fiscalização Financeira (II)

O Diretor de determinada autarquia estadual contratou empresa para o fornecimento de material hospitalar sem realizar prévio procedimento licitatório, alegando situação emergencial. Em razão disso, foi processado por improbidade administrativa, tendo o Ministério Público demonstrado ser necessário, no caso, a realização de licitação. Em sua defesa, o referido Diretor apresentou três argumentos: (I) ser parte ilegítima para figurar no polo passivo de ação de improbidade; (II) inexistência de prejuízo ao erário; (III) inexistência de conduta dolosa, haja vista ter agido com culpa. No caso narrado, de acordo com a Lei no 8.429/92,

A) apenas o segundo argumento, caso confirmado, afastaria a condenação por improbidade administrativa.

B) nenhuma das teses de defesa são passíveis de afastar a condenação por improbidade administrativa.

C) apenas o terceiro argumento, caso confirmado, afastaria a condenação por improbidade administrativa.

D) todas as teses de defesa afastam a condenação por improbidade administrativa.

E) apenas o segundo e terceiro argumentos, caso confirmados, afastariam a condenação por improbidade administrativa.

#Questão 589646 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FCC, 2015, TCE/SP, Auxiliar de Fiscalização Financeira (II)

#Questão 590887 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2015, TCE/SP, Auxiliar de Fiscalização Financeira (II)

Para os efeitos da Lei Complementar no 101/2000, empresa estatal dependente é empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com

A) capital, incluídos aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

B) custeio em geral ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

C) pessoal ou de custeio em geral, não se destinando a pagamento de quaisquer despesas de capital, uma vez que há lei específica sobre o tema.

D) pessoal ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

E) pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

#Questão 591228 - Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, FCC, 2015, TCE/SP, Auxiliar de Fiscalização Financeira (II)

No texto, constituem uma causa e sua decorrência, respectivamente:

A) a criação da expressão "melhor idade" // a necessidade de um termo sem conotação pejorativa para nomear o processo de prolongação da vida.

B) as mudanças no significado da velhice para a sociedade // a criação da expressão "terceira idade".

C) a criação de novas atividades destinadas aos idosos // o surgimento de profissionais especializados no envelhecimento.

D) a visão da velhice como um processo contínuo de perdas e de dependência // o surgimento de uma atitude mais tolerante em relação a esse período da vida.

E) o fato de o número de idosos ser cada vez maior na sociedade // a celebração da velhice como uma idade em que novas possibilidades se abrem para o lazer.

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