Questões Concurso TCE/PR

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Em caso de atraso na disponibilização de recursos orçamentários para a execução de uma obra pública, a administração deve

Com relação às análises preliminares de orçamentos de obras públicas e aos diversos aspectos relacionados a esse assunto, assinale a opção correta.

À luz do disposto na LRF, assinale a opção correta.

À luz da norma de regência, a licitação é dispensável

O primeiro marco regulatório do saneamento (PLANASA) foi instalado pelo Banco Nacional da Habitação do Brasil, no ano de 1968, de modo experimental, e no ano de 1971, de maneira formal. Hoje, a Lei n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e as ações de saneamento passaram a constituir meta social, diante da essencialidade da saúde e do meio ambiente para a qualidade de vida. Nesse sentido, o novo marco regulatório do saneamento estabelece o(a)

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