Questões Concurso TCE/PR

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No que se refere à classificação da informação, conforme estabelecido na LAI, assinale a opção correta.

A respeito de responsabilidades dos agentes públicos, conforme disposto na LAI, assinale a opção correta.

Com base nas disposições do Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 —, assinale a opção correta.

A Lei n.º 12.378/2010 estabelece que, para o uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do estado ou do Distrito Federal. De acordo com esse instrumento legal,

Com relação ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.

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