Questão Q590099
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR)
Legislação Especial Federal Lei 11.445/2007
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) 2016 - Analista de Controle Área Engenharia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) 2016

O primeiro marco regulatório do saneamento (PLANASA) foi

O primeiro marco regulatório do saneamento (PLANASA) foi instalado pelo Banco Nacional da Habitação do Brasil, no ano de 1968, de modo experimental, e no ano de 1971, de maneira formal. Hoje, a Lei n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e as ações de saneamento passaram a constituir meta social, diante da essencialidade da saúde e do meio ambiente para a qualidade de vida. Nesse sentido, o novo marco regulatório do saneamento estabelece o(a)

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