Questões Concurso TCE/MS

o fato de a pessoa física não poder exercitar determinada atividade, por faltar-lhe habilitação ou por qualquer outro impedimento legal, ou a circunstância de não poder administrar diretamente seus bens ou negócios, tal como se dá com o pródigo, inibe sua capacidade tributária.

uma criança de 5 anos de idade, que recebeu como herança diversos bens imóveis em virtude de falecimento dos pais, tem plena capacidade tributária, podendo ser sujeito passivo de obrigações tributárias.

a sociedade de fato ou a sociedade irregular são circunstâncias impeditivas do nascimento de obrigações tributárias, surgidas pela ocorrência de fatos geradores identificáveis no exercício das atividades dessas sociedades, ou seja, a capacidade tributária passiva da pessoa jurídica depende de ela estar regularmente constituída.

é vedado a qualquer ente federativo a transferência a terceiros das atribuições de arrecadar e fiscalizar, ou seja, da capacidade tributária ativa.

a capacidade tributária ativa compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal.

25

21

19

23

22

Apesar da internet, estar lenta devido a chuva, continuo conectado.

Apesar da internet, estar em nosso cotidiano, muitos não têm acesso a essa tecnologia.

Apesar de a internet, ainda envio carta pelo correio.

Apesar de a internet ter impingido aos leitores novas formas de ler, os internautas mobilizam estratégias diversificadas de leitura.

Apesar da internet, os livros impressos continuarão a ser produzidos.

Na administração pública, o memorando é uma forma de correspondência entre autoridades de um mesmo órgão ou entre diretores e chefes, e vice-versa.

É obrigatório o emprego do número do documento e da sigla de identificação de sua origem, na margem esquerda superior do expediente.

Fechos como “Com os protestos de elevada estima e apreço” devem ser evitados, devido à prolixidade.

O nome e o cargo do signatário da comunicação devem constar após o fecho, e são obrigatórios.

Visto que o memorando é um documento de comunicação rotineira, o item Assunto é facultativo, pois o corpo do texto deve apresentar com clareza o tema tratado.

0,02 – 0,72 – 0,28

0,9 – 0,02 – 0,98

0,72 – 0,02 – 0,98

0,98 – 0,72 – 0,02

0,8 – 0,02 – 0,72