Questões Concurso TCE/MS

A mobilização popular espontânea foi um passo importante, mas para se alcançar os efeitos desejáveis, na sequência, será necessário usar o bomsenso e recorrer a estratégias de organização.

Os protestos do povo brasileiro nas ruas foram em vão; apenas geraram transtorno, vandalismo e hostilidade contra as instituições.

A mobilização popular, por fazer ressurgir o vandalismo, não se configura como um exercício saudável de cidadania.

Manter a mobilização popular é colocar as instituições em risco. É chegada a hora de recuar para evitar que as cidades paguem um alto preço pelos protestos.

Finalmente, o gigante acordou. Embora as cidades venham sofrendo danos causados por vândalos que se aproveitam do momento para atos de rebeldia, o ímpeto dos protestos não deve arrefecer.

desaconselhar – desertar –apagar – designar – desabotoar.

ajuizado – desfilar – descolar – intolerância – inútil.

descobrir – apelidar – invencível – desejar – inviável.

desfazer – incorreto – apegar – inábil – desempregado.

A forma de provimento derivado horizontal é a readaptação.

A forma originária de provimento de cargo público é a promoção.

Exemplo típico de provimento derivado vertical é a nomeação.

Vacância converge com investidura do agente público a cargo, emprego ou função.

Recondução é o retorno do servidor ilegalmente desligado de seu cargo ao mesmo que antes ocupava ou, não sendo possível, ao seu sucedâneo ou outro equivalente.

Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta, enquanto Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício, vedando-se a iniciativa pelo particular.

Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis não poderão ser convalidados pela própria Administração.

De regra, o recurso administrativo detém efeito suspensivo, e o prazo para sua interposição é de cinco dias.

é possível a responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício.

a pena restritiva de direitos da pessoa jurídica, no que tange à proibição de contratar com o Poder Público, terá duração máxima de 3 (três) anos.

a responsabilidade penal da pessoa jurídica independe da cominação de sanção administrativa em relação ao mesmo fato e somente pode existir nos casos em que a ação ou a omissão ocorrerem no interesse ou no benefício da entidade.

o ordenamento jurídico brasileiro não admite a desconsideração da pessoa jurídica, pois esta, possuindo personalidade distinta de seus membros, responde diretamente pelos danos ambientais decorrentes de suas atividades.

as pessoas jurídicas, sejam elas de direito público ou de direito privado, não poderão incorrer na pena de prestação de serviços à comunidade.