Questões Concurso TCE/AP

caução em dinheiro.

caução em títulos da dívida pública.

fiança bancária.

seguro-garantia.

fiador com imóvel registrado.

devem ser sempre prestados pelo poder público, em face de seu caráter essencial.

podem ter sua titularidade transferida a entidade privada, quando de natureza econômica, mediante concessão.

podem ser prestados por particular, apenas a título precário, mediante permissão.

não são passíveis de cobrança de tarifa, exceto quando submetidos, por lei, ao regime de concessão.

constituem obrigação do poder público, que pode prestá-los diretamente ou mediante concessão ou permissão, sempre através de licitação.

As Sociedades de Proteção aos Animais exigem que esta avaliação seja conduzida de maneira minuciosa, de forma a permitir a realização de resgate da fauna de mamíferos de médio e grande porte.

A identificação dos efeitos do empreendimento sobre a biota e os ecossistemas naturais é um dos conhecimentos essenciais para um melhor dimensionamento dos impactos ambientais.

As demais informações constantes no EIA são de menor importância, não tendo, portanto, peso significativo na decisão final.

Esta é uma das exigências da Convenção de Genebra.

A Lei de Crimes Ambientais explicitamente exige que o diagnóstico do meio biológico seja bem elaborado.

o vício é resultante de erro.

o vício é resultante de dolo.

celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

celebrado com vício de consentimento.

celebrado para fraudar credores.

A renúncia da prescrição só pode ser expressa.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

O juiz não pode reconhecer a prescrição de ofício.

A interrupção da prescrição poderá ocorrer mais de uma vez.

A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.