Questões Concurso TCE/AM

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#Questão 248045 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2008, TCE/AM, Analista de Controle Externo ACE

Nos termos da Constituição federal, como regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Uma das exceções a essa regra, quando houver compatibilidade de horários, é a de

#Questão 248198 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2008, TCE/AM, Assistente de Controle Externo

Instruções: Para responder às questões de números 47 e 48, assinale

I. O servidor público adquire estabilidade após o decurso de 3 (três) anos de efetivo exercício, qualquer que seja a forma de provimento no cargo. 

 II. É permitida a cumulação de cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica, desde que haja compatibilidade de horários.

III. São assegurados constitucionalmente aos servidores ocupantes de cargo público os direitos a férias e indenização no caso de dispensa imotivada.

#Questão 272738 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2008, TCE/AM, Assistente de Controle Externo

O princípio constitucional que exige da administração pública ação rápida e precisa para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população denomina-se princípio da

#Questão 272740 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2008, TCE/AM, Assistente de Controle Externo

De acordo com as normas constitucionais que regem a matéria,

#Questão 272741 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2008, TCE/AM, Assistente de Controle Externo

O servidor público abrangido pelo regime da previdência oficial aposenta-se

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