Questões Concurso SUDAM/AM

A norma legal define os empreendimentos prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, para fins dos benefícios de redução do imposto de renda, inclusive de reinvestimento. Quem reconhece o direito à redução do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas em questão e como deve ser instruído?

Conforme a Instrução Normativa no 35/2005, do Ministério do Meio Ambiente, entre os dias 1o de outubro e 31 de março fica instituído o período de defeso do tambaqui (Colossoma macropomum), na bacia hidrográfica do rio Amazonas. Neste período, é proibido pescar, transportar, armazenar, beneficiar e comercializar tambaqui. Segundo o artigo 2o desta instrução, fica excluída desta proibição a pesca

O Ministério da Pesca e Aquicultura, no âmbito de suas atribuições, estabeleceu normas e procedimentos para a inscrição e licenciamento de pessoas físicas e jurídicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de aquicultor. Essa resolução foi publicada no Diário Oficial da União, em 19 de maio de 2011, por meio da Instrução Normativa número

Na elaboração de projetos pesqueiros, a realização de estudos de impacto ambiental é um pré-requisito importante para a liberação das obras. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), instituído pela resolução CONAMA no 001/86, constitui a avaliação de impacto ambiental utilizada nos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas causadoras de significativa degradação ambiental.

Qual item não é relevante para a elaboração de um EIARIMA?

O uso de aditivos está sendo muito utilizado em rações para animais domésticos, principalmente ionóforos em ruminantes. De acordo com a atuação destes ionóforos sobre os bovinos, é correto afirmar que provocam