Questões Concurso STJ

Julgue os itens seguintes, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos. O decreto é ato administrativo que pode ser praticado tanto pelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dos tribunais superiores.

Quanto aos atos administrativos, julgue os próximos itens. Os atos administrativos que digam respeito à organização interna do STJ dependem da chancela da seção administrativa do Conselho Especial para que sejam considerados válidos.

Quanto aos atos administrativos, julgue os próximos itens. O objeto do ato administrativo deve guardar estrita conformação com o que a lei determina.

Julgue os itens subsecutivos, que tratam das características dos contratos administrativos. Contratos públicos são celebrados em caráter intuitu personae, sendo, em regra, vedada a subcontratação.

A respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes. Os serviços considerados individuais são divisíveis e de utilização obrigatória, devendo ser remunerados por meio da cobrança de taxa ou tarifa.