Quanto aos atos administrativos, julgue os próximos itens...

Quanto aos atos administrativos, julgue os próximos itens. Os atos administrativos que digam respeito à organização interna do STJ dependem da chancela da seção administrativa do Conselho Especial para que sejam considerados válidos.

  • 31/08/2018 às 11:24h
    13 Votos

    Atos internos não dependem de aprovação ou publicação para serem perfeitos, pois só dizem respeito aos indivíduos do determinado órgão.

  • 13/06/2018 às 11:38h
    6 Votos

    stj edita as suas próprias normas.

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