Julgue os itens seguintes, acerca do direito administrati...

#Questão 229048 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Técnico Judiciário

Julgue os itens seguintes, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos. O decreto é ato administrativo que pode ser praticado tanto pelo chefe do Poder Executivo quanto pelos presidentes dos tribunais superiores.

  • 12/10/2018 às 09:40h
    21 Votos

    Gabarito: ERRADO

    Decretos são competência do Chefe do Poder Executivo, mas Decretos Autônomos podem ser delegados ao PGR, Ministros de estados e AGU.
    Não podem ser delegados ao Poder Judiciário.

  • 13/06/2018 às 11:36h
    10 Votos

    somente usado por chefes do poder executivo.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis