Questões Concurso STJ

Julgue os itens seguintes, a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STJ, com fundamento na Constituição Federal de 1988. O controle interno exercido pelo CNJ não alcança atos de conteúdo jurisdicional emanados de tribunais.

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. A CF somente admite a pena de morte em caso de guerra declarada.

A respeito da mensuração de ativos e da aplicação dos seus respectivos procedimentos patrimoniais, julgue os itens que se seguem. O valor de mercado deve ser atribuído caso haja divergência entre o valor contábil líquido constante do registro da entidade de origem e o instrumento de autorização da transferência de um ativo.

Julgue os itens seguintes, acerca do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições e a registro de provisões no setor público. A constituição de uma provisão para repartição tributária é justificável, em caso de incerteza, no momento do reconhecimento do crédito tributário, quanto ao montante a ser transferido.

Em relação ao sistema de informação de custos e ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue os próximos itens. O orçamento, ao demonstrar a alocação dos recursos destinados à realização de determinado serviço público, tem sido utilizado como referência para a estimativa de custos nos serviços públicos fornecidos sem contraprestação.