Questões Concurso SSP/PI

Apenas 0,6% da água doce do planeta pode ser considerada um recurso hídrico economicamente aproveitável pelo Homem, daí a necessidade de preservação para o uso em irrigação, em primeiro lugar, por ser um insumo indispensável para a produção de alimentos.

A poluição das águas agrava ainda mais o problema de sua disponibilidade, causando a diminuição do estoque de água potável, principalmente nos países desenvolvidos cuja legislação ambiental é muito frágil e condescendente.

Além do uso inadequado, a distribuição desigual e a diferença de consumo dos recursos hídricos entre países e setores econômicos tornam o futuro do abastecimento de água mais preocupante.

Os rios que abastecem os grandes centros urbanos estão sendo continuamente utilizados como local de despejo de lixo domiciliar e hospitalar, além de metais pesados, principalmente o mercúrio, utilizado em indústrias alimentícias.

Os rios que abastecem os grandes centros urbanos estão sendo continuamente utilizados como local de despejo de lixo domiciliar e hospitalar, além de metais pesados, principalmente o mercúrio, utilizado em indústrias alimentícias.

o controle jurisdicional revoga o ato administrativo;

a Administração pode rever os seus atos modificando-os ou invalidando-os, para se adequar à lei;

é causa suspensiva do controle jurisdicional a existência de processo administrativo;

a coisa julgada administrativa gera definitividade da decisão, não existindo possibilidade de questionamento no Poder Judiciário;

não há previsão de prescrição administrativa

visa a favorecer a aplicação da lei;

tem como finalidade a distribuição e escalonamento das funções dos órgãos administrativos e de seus agentes;

determina, à Administração Pública, os elementos e requisitos necessários para a formalização do ato administrativo;

possui liberdade explícita ou implícita, para a prática de atos administrativos com alternativas na escolha de sua oportunidade, conveniência e conteúdo;

é a faculdade que a Administração Pública dispõe para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da sociedade ou do próprio Estado.

dois anos após efetivo exercício;

três anos depois da posse, independente, de qualquer suspensão;

cinco anos após efetivo exercício;

quatro anos após efetivo exercício;

três anos após efetivo exercício, sendo necessária uma avaliação especial de desempenho por comissão especial.

permissão de uso;

autorização de uso;

cessão de uso;

concessão de uso;

concessão de direito real de uso.