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Questões Concurso SSP/PI

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Listagem de Questões Concurso SSP/PI

#Questão 281576 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

Para a garantia de direito líquido e certo, não amparado por hábeas corpus ou hábeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de Poder Público, o cidadão pode dispor de:

A)

ação popular;

B)

mandado de segurança individual e coletivo;

C)

petição de direitos;

D)

ação civil pública;

E)

mandado de injunção.

#Questão 289802 - Direito Penal, Aplicação da Pena, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

Levando-se em conta o seguinte fato: CARLOS CAMPOS emprestou um revólver, calibre 38, ao amigo PAULO PIMENTEIRAS, para que este matasse um inimigo que ambos tinham em comum. Dessa forma, é CORRETO afirmar que:

A)

os dois são co-autores do crime de homicídio (art. 121, Código Penal);

B)

CARLOS CAMPOS é autor e PAULO PIMENTEIRAS é partícipe do crime de homicídio;

C)

CARLOS CAMPOS não cometeu crime nenhum;

D)

PAULO PIMENTEIRAS é autor e CARLOS CAMPOS é partícipe do crime de homicídio;

E)

CARLOS CAMPOS é executor do crime de homicídio.

#Questão 290160 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

MARIA MATOS, durante a gravidez, anteviu as dificuldades de toda ordem que o nascimento do seu filho causar-lhe-ia. Durante o parto, sob influência do estado puerperal, matou-o por estrangulamento. No caso em questão, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que esta mãe:

A)

cometeu homicídio culposo (art. 121, §3º, C.P.);

B)

cometeu homicídio doloso (art. 121, caput, C. P.);

C)

cometeu infanticídio (art. 123, C. P.);

D)

cometeu lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º);

E)

não cometeu nenhum crime.

#Questão 290297 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

BENEDITO BAIÃO subtraiu um televisor da residência do seu vizinho, tendo danificado a porta para ter acesso ao objeto. No caso em questão, é CORRETO afirmar que houve:

A)

roubo (art. 157, caput, CP);

B)

furto qualificado (art. 155, § 4º, I, C.P.);

C)

dano (art.163, C.P.);

D)

violação de domicílio (art.150, caput);

E)

furto simples (art. 155, caput, C.P.)

#Questão 290606 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

PEDRO PEREIRA, Diretor de uma penitenciária, surpreendeu um agente penitenciário torturando um preso, sob custódia. Entretanto, por indulgência, não o responsabilizou. No caso em questão, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que o Diretor:

A)

cometeu corrupção passiva (art.317, C.P.);

B)

cometeu advocacia administrativa (art.321, C.P.);

C)

cometeu prevaricação (art.319, C.P.);

D)

cometeu condescendência criminosa (art.320, C.P.);

E)

não cometeu nenhum crime.

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