Questões Concurso SSP/PI

eleger membros do Conselho da República;

concessão de anistia;

estabelecer os limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

dispor sobre os limites e condições para concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;

sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder de regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

de Chefe de Estado e de Chefe de Governo;

apenas de Chefe de Estado pois a Chefia de Governo cabe ao Congresso Nacional;

apenas de Chefe de Governo pois a Chefia de Estado cabe ao Congresso Nacional;

de Chefe de Estado e de Chefe de Governo, desde que não esteja em Estado de Sítio;

apenas de Chefe de Governo porque o Brasil é uma República Federativa.

atos que atentem contra a Constituição Federal;

veto a projeto de lei considerado essencial para o desenvolvimento nacional;

atos que atentem contra a segurança interna do País, mas definidos em lei especial;

atos que atentem contra a existência da União, mas definidos em lei especial;

atos de improbidade administrativa, desde que definidos em lei especial.

hábeas corpus;

mandado de segurança;

ação popular;

mandado de injunção;

hábeas data.

são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e selo nacionais;

será declarada perda de nacionalidade do brasileiro naturalizado que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

brasileiro só pode ter uma nacionalidade porque perde a nacionalidade brasileira ao adquirir outra nacionalidade;

o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado;

são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e as armas.