Todos os enunciados abaixo contemplam conceitos referente...

Todos os enunciados abaixo contemplam conceitos referentes aos poderes administrativos, peculiares às entidades estatais e administrativas. É CORRETO afirmar sobre o poder de polícia que este:

  • A.

    visa a favorecer a aplicação da lei;

  • B.

    tem como finalidade a distribuição e escalonamento das funções dos órgãos administrativos e de seus agentes;

  • C.

    determina, à Administração Pública, os elementos e requisitos necessários para a formalização do ato administrativo;

  • D.

    possui liberdade explícita ou implícita, para a prática de atos administrativos com alternativas na escolha de sua oportunidade, conveniência e conteúdo;

  • E.

    é a faculdade que a Administração Pública dispõe para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da sociedade ou do próprio Estado.

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Questões extras

Segundo a literatura econômica, as três funções econômicas do setor público são a alocativa, a distributiva e a estabilizadora. Um instrumento adequado para promover ajustes na distribuição de renda é a (o)

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Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público. A posse no serviço público ocorrerá no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.

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Um médico atende, no ambulatório de um hospital público, uma mulher de 30 anos com faringite aguda. Ele receita antibiótico e sintomáticos e recomenda repouso enquanto tiver febre. Dois dias depois ela retornou queixando-se de que apresentou forte reação alérgica aos medicamentos. Muito alterada, ela discute rispidamente com o médico e recusa um novo atendimento. Após 5 dias ela volta e "exige" um atestado médico porque deixou de trabalhar 2 dias conforme a orientação médica. O médico deve, neste caso,

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