Questões Concurso SGA/AC

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O uso de algemas, apesar de não estar expressamente previsto na Constituição ou em lei, tem como balizamento jurídico os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Em relação aos direitos individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem.

Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, estando assegurada ao proprietário indenização caso ocorra dano em seu patrimônio.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria incompatível com a Constituição da República uma lei estadual do Acre que atribuísse às guardas municipais a competência para a realização de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos limites territoriais do respectivo município.

Com base no diagrama de fases Pb-Sn mostrado na figura acima, julgue os próximos itens.

A fase  é uma solução sólida de estanho no chumbo.

Com base no diagrama de fases Pb-Sn mostrado na figura acima, julgue os próximos itens.

A máxima solubilidade de Sn no Pb é 2,5% a 183 o C.