Questões Concurso Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC)

#Questão 707685 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FEPESE, 2018, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC), Contador

#Questão 707875 - Lei 8.666/93, Contratos, FEPESE, 2018, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC), Contador

A respeito dos contratos administrativos, o art. 56 da Lei 8666/93 diz que “a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras”.

Em seguida afirma que caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

1. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.

2. Seguro-garantia.

3. Dação em pagamento.

4. Fiança bancária.

5. Aval fiduciário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

C) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

E) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

#Questão 717277 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Videira - Legislação Aplicada, FEPESE, 2018, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC), Advogado

#Questão 717278 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Videira - Legislação Aplicada, FEPESE, 2018, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC), Advogado

Assinale a alternativa correta acerca da Política Estadual de Saneamento.

A) Os Planos Regionais de Saneamento servem de base para a elaboração do Plano Estadual de Saneamento anual.

B) O Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado de forma articulada com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e com as políticas estaduais de saúde pública e de meio ambiente.

C) Elaborado com base em Planos Regionais de Saneamento, o Plano Estadual de Saneamento será revisado quadrienalmente pelo Chefe do Poder Executivo, após ouvido o Conselho Estadual de Saneamento.

D) Para avaliar a eficácia do Plano Estadual de Saneamento, o Conselho Estadual de Saneamento deverá publicar, semestralmente, relatórios resumidos sobre a situação da salubridade ambiental de cada região do Estado

E) O Plano Estadual de Saneamento deverá ser restrito à caracterização e avaliação da situação de salubridade ambiental no Estado de Santa Catarina, apontando os fatores causais e suas relações com as deficiências detectadas, bem como as suas consequências para o desenvolvimento econômico e social.

#Questão 712372 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FEPESE, 2018, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC), Contador

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