Questões Concurso SERPRO

Com relação a FGTS, estabilidade e horas extras, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

André continuou prestando serviço à empresa mesmo depois de aposentar-se espontaneamente e, sob esse argumento, requereu de seu empregador o pagamento da multa de 40% do FGTS relativamente ao período anterior à aposentadoria.

Nessa situação, a argumentação para sua pretensão revela-se improcedente, razão por que o empregador deve negar o pleito de André.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à segurança e higiene do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

André recusou-se a utilizar equipamento de proteção fornecido por seu empregador, argumentando que não foram atendidos os requisitos legais, uma vez que não constava no equipamento a indicação de que fora aprovado pelo INMETRO. Nessa situação, a argumentação de André foi improcedente, pois não existe a referida exigência. Nesse sentido, é bastante que o equipamento em questão conte com certificado de aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Acerca da natureza jurídica dos tributos e sua classificação, julgue os itens subseqüentes.

Admitindo-se que existam no direito brasileiro cinco espécies tributárias distintas, é correto afirmar que a natureza jurídica específica de um tributo independe da vinculação da receita desse tributo.

Julgue os itens que se seguem, relativos às espécies tributárias.

O tributo devido em razão da iluminação elétrica pública está tratado na Constituição Federal como uma subespécie de taxa, pela prestação de serviço público específico e divisível.

Para a aquisição de um equipamento computacional no valor de R$ 10.000,00, Carlos tem duas opções de financiamento, ambas segundo o sistema PRICE. Com o intuito de melhor compará-las, ele elaborou a planilha Excel ilustrada acima, que mostra essas opções, a primeira na parte superior da planilha — linhas de 1 a 7 — e a segunda na parte inferior — linhas de 11 a 15. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

Embora ambas as opções de financiamento sejam pelo sistema PRICE, como a segunda envolve apenas três prestações, nela são cobrados juros simples enquanto que na primeira são cobrados juros compostos.