Questão Q320739
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Prova: Concurso Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) - Analista de Assuntos Jurídicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

Acerca da natureza jurídica dos tributos e sua classifica...

Acerca da natureza jurídica dos tributos e sua classificação, julgue os itens subseqüentes.

Admitindo-se que existam no direito brasileiro cinco espécies tributárias distintas, é correto afirmar que a natureza jurídica específica de um tributo independe da vinculação da receita desse tributo.

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