Questões Concurso SEPLAG/MG

Examine os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA:

I. A investidura em emprego público na sociedade de economia mista independe de concurso público.

II. A investidura em cargo de diretor das fundações federais independe de prévia aprovação do Senado Federal.

III. A nomeação do presidente do Banco Central depende de aprovação do Congresso Nacional.

IV. Os subsídios dos vereadores são fixados no final de uma legislatura para a subseqüente.

Estão CORRETAS as afirmativas:

José Mário Silvestre é professor do ensino médio, lotado na Escola Estadual Milton Campos de Minas Gerais. José Mário, antes de ser nomeado para o cargo de professor, trabalhou 4 anos em cargo administrativo. Atualmente, conta com 25 anos de serviço no cargo de professor e 55 anos de idade. Com esses dados, o Professor pretende aposentar-se de acordo com as regras permanentes do art. 40 da CF. Examine a situação do interessado e marque a opção CORRETA:

Conforme a doutrina de Maria Sylvia Zanella di Pietro,"______ é o que se faz em cargo público, mediante nomeação, assegurando ao funcionário o direito à permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por sentença judicial transitada em julgado."

A lacuna do enunciado acima é preenchida corretamente por:

O princípio da prevenção ao dano ambiental é consagrado na Constituição brasileira através da exigência ou imposição de:

A compensação ambiental significa: