Questões Concurso SENAPPEN

Marcos coordena a área de educação de um determinado município e recebe convite para formalizar projeto para certificação de pessoas que estão cumprindo pena em estabelecimentos prisionais do Estado. Nos termos da Lei de Execução Penal, a remição da pena por estudo, em atividade de ensino fundamental, médio, superior ou profissional, ocorrerá da seguinte forma, um dia de pena a cada:

  Eduardo é médico, atua na iniciativa privada e realiza plantões em hospitais públicos. Após ser consultado sobre a abrangência do sistema de saúde, verifica que existem dispositivos legais regulamentadores. Nos termos da Lei nº. 8.080/90, existem vários princípios aplicados ao Sistema Único de Saúde, sendo que o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, caracteriza quanto à assistência à:

Roger e Abel atuam, há muitos anos, no setor de contratação de bens e serviços da administração pública, realizando diversos cursos de atualização no Brasil e no exterior. Com o conhecimento adquirido, passam a atuar como instrutores do tema. Um dos pontos sensíveis consiste na acumulação de funções por parte dos servidores que atuam em licitações. Nos termos do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, ocorre a vedação de designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação. Trata-se do princípio da:

A imputação pessoal é um princípio que tem como característica básica que:

Em uma rede que tem os endereços IPs 10.10.195.200/21; 10.10.197.130/21 e 10.10.193.1/21, o endereço IP de broadcast operacional é igual a: