Questões Concurso SENAPPEN

#Questão 1131258 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Contabilidade

O anexo de riscos fiscais acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentarias, que apresenta em sua composição:

A)

a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas

B)

a reserva de contingência para atendimento dos passivos e eventos contingentes do exercício

C)

a demonstração da dívida pública mobiliária de três exercícios passados e projeção para os três exercícios seguintes

D)

a composição das despesas realizadas com pagamentos de juros e amortização da dívida pública consolidada do exercício

#Questão 1131260 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Contabilidade

#Questão 1131261 - Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Contabilidade

#Questão 1131056 - Direito Penal, Sanções penais, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Direito

As Práticas Restaurativas são procedimentos e atividades que buscam resolver conflitos em diferentes esferas, podendo ser aplicadas em diversos contextos. No campo do Direito, é correto afirmar que a Justiça Restaurativa:

A)

surgiu no Brasil a partir do sistema penal na década de 1980, passando depois a ser desenvolvida por meio de iniciativas comunitárias

B)

tem como benefícios evitar o surgimento de novos conflitos, a vitimização e a erradicação das violências em que possam estar imersas as pessoas

C)

é o método alternativo de resolução de conflitos que demonstrou ser possível modificar o paradigma tradicional de justiça, promovendo medidas de neutralização da vítima

D)

contempla práticas dotadas de potencial metodológico para alterar o vício estrutural do processo penal de se apropriar dos conflitos, desconsiderando os interesses das pessoas neles envolvidas

#Questão 1131057 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Direito

Nos moldes do Manual de Gestão para as Alternativas Penais, o modelo de estrutura gerencial a ser implementado nos estados segue uma estrutura em que operam diferentes coordenações. Nela a função de supervisão das alternativas penais compete à Coordenação:

A)

jurídica

B)

metodológica

C)

administrativa

D)

de articulação de Rede

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