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Questões Concurso SEMIL-SP

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Listagem de Questões Concurso SEMIL-SP

#Questão 1128430 - Meio Ambiente, O Meio Ambiente, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Leia as assertivas, retiradas do Relatório Temático sobre Espécies Exóticas Invasoras e indique a incorreta.

As primeiras tentativas de invasão europeia ao longo da Costa do Brasil, foram marcadas pela introdução de espécies animais e vegetais, que não ocorriam em Território Americano e que se estabeleceram, muitas vezes, suplantando espécies nativas em número e em área ocupada, alterando drasticamente a paisagem.

Uma espécie não é nativa ou exótica por definição, mas sim em relação à região em que ocorre naturalmente, em virtude de processos naturais relacionados à capacidade de dispersão natural das espécies, de fatores ambientais e de interações ecológicas.

Schizolobium parahyba, uma árvore conhecida como guapuruvu ou garapuvu, é nativa na Floresta Atlântica, próxima ao litoral, em boa parte da Costa Brasileira e, em virtude do seu intenso uso em projetos de recuperação de áreas degradadas, tornou-se invasora em áreas de floresta estacional no interior do Estado de São Paulo.

Em algumas situações, impactos positivos podem ser identificados também. Espécies introduzidas para fins específicos podem trazer benefícios econômicos locais, como é o caso da árvore algaroba, (Prosopis juliflora), na região Sul, em virtude do seu uso como espécie forrageira.

Nas Américas, a introdução de espécies exóticas de forma intencional ou não, tem como marco temporal as Grandes Navegações e invasões europeias, a partir da segunda metade do século XV, consideradas como uma forma sem precedentes de mudança global rumo aos fortes impactos ecológicos.

#Questão 1128432 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Aponte a alternativa incorreta, conforme a Instrução Normativa IBAMA n.º 10, de 19 de setembro de 2011.

A transferência de pássaro nascido em Criadouro Amador poderá ser realizada apenas para outro Criador Amador, precedido de operação pelo SisPass.

É permitida a manutenção de passeriformes devidamente registrados, em áreas públicas, como praças, locais arborizados, exposição, venda ou torneio.

Os criadores amadores que desejarem se tornar criadores comerciais de passeriformes, deverão seguir o previsto nesta norma para alteração de categoria.

Aves sem anilhas ou comprovadamente capturadas na natureza poderão ser soltas por autoridade Policial ou do Sisnama, observando-se a área de distribuição da espécie, mediante laudo e relatório.

Em nenhuma hipótese aves oriundas de Criadores de Passeriformes poderão ser soltas, salvo autorização expressa do IBAMA.

#Questão 1128439 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

De acordo com o estabelecido na Lei n.º 6938/1981, marque a alternativa incorreta.

A limitação ao uso ou exploração da vegetação da área sob servidão, instituída em relação aos recursos florestais, deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a reserva legal.

As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando-se o Meio Ambiente como um patrimônio público a ser, necessariamente, assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo, é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.

A Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, do Ministério do Interior, tem a função de assistir o Presidente da República na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

De acordo com a legislação em vigor, o Poder Executivo é autorizado a criar uma Fundação de Apoio Técnico Científico às atividades do IBAMA.

#Questão 1128440 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Marque a alternativa incorreta, segundo a Lei n.º 8429, de 2 de junho de 1992.

Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades.

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer, ilicitamente, está sujeito às cominações da Lei n.º 8429/1992, até 50% do valor da herança.

O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da Lei n.º 8429/1992.

A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.

#Questão 1128418 - Legislação Federal, Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Considere o Relatório conjuntura ANA 2021 para assinalar a alternativa que apresenta afirmação verídica.

(i) As maiores demandas de água no Brasil ocorrem nas UGRHs São Francisco, Paraná, Uruguai, Tocantins-Araguaia, Paranaíba e Grande. Essas regiões permanecerão liderando o crescimento dos usos, especialmente pela expansão da irrigação mecanizada, da agroindústria e das cidades.

(ii) Usos como navegação, pesca, recreação, turismo e lazer não captam água diretamente, ou seja, são consuntivos. Porém, estão interligados na bacia hidrográfica ou em sistemas hídricos específicos aos demais usos e a certo nível de manutenção das condições naturais ou de operação da infraestrutura, já que dependem de água em quantidade e qualidade.

(iii) A irrigação é o maior uso da água no Brasil e no mundo, correspondendo à metade da água retirada no País. Esse uso corresponde à prática agrícola que utiliza um conjunto de equipamentos e técnicas para suprir a deficiência total ou parcial de água para as culturas, e varia de acordo com a necessidade de cada cultura, tipo de solo, relevo, clima e equipamento.

Somente o item (i) está correto.

Somente o item (ii) está correto.

Somente os itens (i) e (iii) estão corretos.

Somente os itens (ii) e (iii) estão corretos.

Os itens (i), (ii) e (iii) estão corretos.

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