Questões Concurso SEMIL-SP

Aprecie os itens à luz da Resolução SIMA 011/21, de 03 de fevereiro de 2021 e marque a alternativa correspondente.

I- Os interessados na criação de abelhas-nativas-sem-ferrão, para quaisquer fins ou tamanho da criação, deverão se cadastrar na categoria Meliponário e obter, por meio de procedimento único e simplificado, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre do Estado de São Paulo - GEFAU, autorização de Uso e Manejo de Fauna Silvestre para as espécies de interesse.
II- A inclusão de novas espécies no plantel de Meliponário com Autorização de Uso e Manejo vigente, poderá ocorrer a qualquer tempo mediante solicitação, resultando na emissão de nova Autorização de Uso e Manejo de Fauna Silvestre, contemplando todas as espécies autóctones de interesse e prazo restante da autorização anterior que será cancelada.
III- As colônias adquiridas por meio de ninhos-isca, resgatadas na natureza, recebidas em depósito ou guarda provisória, não poderão ser comercializadas ou transferidas do plantel do Meliponário, ao qual foi primariamente destinada, estando autorizadas as atividades previstas no caput para as colônias resultantes de sua multiplicação.
IV- O funcionamento de estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo, que vendam produtos e subprodutos das abelhas-nativas-sem-ferrão, está dispensado dos procedimentos autorizativos definidos por esta Resolução, exceto quando não envolver partes da colônia ou espécimes.

São verdadeiros somente os itens:

A Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Levando-se em consideração o art. 2º, relacione as colunas e escolha a alternativa com a ordem correta.

Coluna I.
A- Recurso ambiental.
B- Preservação.
C- Proteção integral.

Coluna II.
1- ( ) Manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.
2- ( ) Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
3- ( ) A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

No art. 1º, da Portaria MMA nº 253, de 18 de agosto de 2006, consta: Instituir, a partir de 1º de setembro de 2006, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o Documento de Origem Florestal - DOF em substituição à Autorização para Transporte de Produtos Florestais - ATPF.
§ 1º Entende-se por DOF: 

O ________________________ capacitará periodicamente os policiais da Polícia Militar Ambiental sobre o uso das informações provenientes do MAIS, buscando o aprimoramento contínuo da atividade, (Art. 6°, da Resolução SMA nº 92, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre o Projeto de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites – MAIS).
Assinale a alternativa que complete, apropriadamente, a lacuna.

De acordo com a Resolução SMA nº 51, de 31 de maio de 2016, que disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental, assinale a alternativa que não está de acordo com a mesma.