Questões Concurso SEJUS/DF

descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante.

indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento.

dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, arcos, ponto de tangência e ângulos centrais das vias.

enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.

condições urbanísticas do loteamento e limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas.

o conjunto de espaços livres de uso comum (as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos), constantes do projeto e do memorial descritivo.

o conjunto de equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.

o conjunto de equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.

a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Piso tátil de alerta é aquele que deve ser utilizado para sinalizar situações que envolvam risco de segurança. Deve ser cromodiferenciado ou deve estar associado à faixa de cor contrastante com o piso adjacente.

Piso tátil direcional é aquele que deve ser utilizado quando da ausência ou descontinuidade de linha-guia identificável, como guia de caminhamento em ambientes internos ou externos, ou quando houver caminhos preferenciais de circulação.

Desníveis no piso de até 5 mm não demandam tratamento especial. Desníveis superiores a 5 mm até 15 mm devem ser tratados em forma de rampa, com inclinação máxima de 1:2 (50%). Desníveis superiores a 15 mm devem ser considerados como degraus.

As grelhas e juntas de dilatação devem estar preferencialmente fora do fluxo principal de circulação. Quando instaladas transversalmente em rotas acessíveis, os vãos resultantes devem ter, no sentido transversal ao movimento, dimensão máxima de 35 mm.

As tampas de caixas de inspeção e de visita devem estar absolutamente niveladas com o piso onde se encontram e eventuais frestas devem possuir dimensão máxima de 15 mm.

O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de modo compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias.

A iniciativa da elaboração do projeto de lei orçamentária anual é de competência do congresso nacional, devendo ser sancionada pelo chefe do poder executivo até o encerramento do exercício.

Não fará parte da Lei Orçamentária Anual dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa.

Os recursos sem despesas correspondentes, decorrentes de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

ombreira.

travessa.

bandeira.

alizar.

folha.