Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

#Questão 815347 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, IDECAN, 2019, Advocacia-Geral da União (AGU), Contador

#Questão 815463 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Contador

A classificação orçamentária representa o conjunto de procedimentos técnicos e administrativos de acordo com a legislação vigente no Brasil e tem como objetivo organizar o orçamento, obedecendo a regras e a critérios definidos de padronização. Em consonância à legislação, quanto à classificação da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

A) A classificação institucional da despesa reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

B) A classificação funcional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

C) A classificação econômica das despesas objetiva informar de forma macroeconômica o efeito do gasto do setor público na economia e possibilitar o seu controle gerencial por meio de natureza da receita.

D) Unidade gestora representa o segmento da administração direta no qual a lei orçamentária anual não conseguia recursos e que dependa de destaques ou provisões para executar seus programas de trabalho.

E) A função programática é definida através dos programas de governos que estão estruturados em programas orientados para definição de objetivos estratégicos definidos na LOA (Lei Orçamentária Anual).

#Questão 736019 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Contador

#Questão 736016 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FEPESE, 2018, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC), Contador

#Questão 736017 - Contabilidade Pública, Orçamento na Constituição de 1988, FEPESE, 2018, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC), Contador

Estamos no ano de 2018. Um município pretende construir em uma nova rede de esgoto avaliada em R$ 1,5 milhões que já foi prevista no Plano Plurianual (PPA). Para realizar a obra, em termos orçamentários, o município deverá incluir a dotação orçamentária:

A) Na proposta de Lei Orçamentária Anual que é apresentada ao legislativo em 2018 e que terá vigência em 2018.

B) Na Lei de Responsabilidade Fiscal do município que será aprovada até o fim do exercício de 2018.

C) Na Lei Diretrizes Orçamentárias que será apresentada ao legislativo em 2019 e que terá vigência retroativa em 2018.

D) Na proposta de Lei Orçamentária Anual que é apresentada ao legislativo em 2018 e que terá vigência em 2019.

E) Na Lei Diretrizes Orçamentárias que foi apresentada ao legislativo em 2018 e que terá vigência em 2020.

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