Questões Concurso SEGEP/MA

#Questão 268130 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

#Questão 306100 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

#Questão 306102 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

Com relação ao inquérito, assinale a afirmativa incorreta.

A) O inquérito é um procedimento investigatório prévio, no qual diversas diligências são realizadas na busca da obtenção de indícios que permitam o titular da ação propô‐la contra o autor da infração penal.

B) O inquérito policial é inquisitivo, não vigorando o princípio do contraditório pleno, apesar de a autoridade que o presidir ter a obrigação de agir dentro dos termos da lei.

C) Apesar de o inquérito ser sigiloso, é direito do defensor, no interesse do representado, ter aceso amplo aos elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

D) O inquérito, que é obrigatório, pode ser iniciado de ofício, por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá‐lo.

E) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depende de representação, não poderá ser iniciado sem ela.

#Questão 306104 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

#Questão 268124 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

Acerca das disposições concernentes à ordem social na Constituição, analise as afirmativas a seguir. I. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, constituem patrimônio cultural brasileiro. II. Ao Estado impõe‐se garantir a educação básica gratuita, mas, em relação ao ensino médio, impõe‐se apenas a sua progressiva universalização III. A Constituição veda a prática de tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não‐ profissional Assinale:

A) se somente a afirmativa I estiver correta.

B) se somente a afirmativa III estiver correta.

C) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

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