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No tocante à citação, aponte a afirmativa correta....
#Questão 306104
-
Direito Processual Penal
,
Citações e Intimações
,
FGV
,
2013
,
SEGEP/MA
, Agente Penintenciário
No tocante à citação, aponte a afirmativa correta.
A) No direito processual penal não há previsão da citação por hora certa.
B) Na citação ficta, realizada por meio de edital, o acusado não comparecendo ou não tendo constituído advogado no prazo legal, o processo deve ficar suspenso, bem como o prazo prescricional.
C) A citação do militar é feita por mandado.
D) O réu que se encontra preso e tenha advogado constituído com poderes especiais, pode ser citado por meio deste para apresentar resposta preliminar.
E) Quando o processo for suspenso em razão da não localização do acusado, tal circunstância, por si só, autoriza o juiz a decretar a prisão preventiva e determinar a produção antecipada de provas.
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